Sistema Educativo

RCM_44/2010- Reordenamento Rede Escolar

Tue, 22 Jun 2010 10:34:12 +0000

Resolução do Conselho de Ministros 44/2010, de 14 de Junho

Define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Lei 115/97 - Alteração Lei Bases Sistema Educativo

Sun, 11 Apr 2010 15:56:34 +0000

Lei nº 115/97, de 19 de Setembro

Alteração à Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases Sistema Educativo).

Lei 46/86 - Lei Bases Sistema Educativo

Sun, 11 Apr 2010 15:53:13 +0000

Lei nº 46/86, de 14 de Outubro

Lei Bases Sistema Educativo

Lei 85/2009 - Escolaridade Obrigatória

Wed, 17 Feb 2010 20:24:15 +0000

Lei nº 85/2009, de 27 de Agosto

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Decreto-Lei 75/2008 - Sistema Educativo

Sun, 10 Jan 2010 16:14:55 +0000

Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Agosto

Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar

Lei 49/2005 - Sistema Educativo

Sun, 10 Jan 2010 16:11:11 +0000

Lei 49/2005, de 30 de Agosto

Lei de Bases do Sistema Educativo /Alteração/Versão Integral