Legislação Relativa aos Alunos

Portaria 812/2010 - Extinção Escola Móvel

Sat, 04 Sep 2010 12:51:22 +0000

Portaria nº 812/2010, de 26 de Agosto

Procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.

Despacho 12568/2010 - Cursos educação e formação

Sat, 04 Sep 2010 12:17:09 +0000

Despacho nº 12568/2010, de 4 de Agosto

Regulamenta os cursos de educação e formação, destinados, preferencialmente, a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já haviam abandonado a escola, antes da conclusão da escolaridade de 12 anos, bem como aqueles que, após conclusão dos 12 anos de escolaridade, desejassem obter uma qualificação profissional para o ingresso no mercado de trabalho.

Lei 39/2010 - Estatuto Aluno

Fri, 03 Sep 2010 10:40:24 +0000

Lei nº 39/2010, de 2 de Setembro

Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Republicação da Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, com a redacção actual.

Portaria 475/2010 - RVCC

Tue, 13 Jul 2010 16:04:15 +0000

Portaria nº 475/2010, de 8 de Julho

Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007 de 31 de Dezembro.

Portaria 380/2010

Mon, 05 Jul 2010 14:47:04 +0000

Portaria nº 380/2010, de 24 de Junho

Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010, de 21 de Janeiro.

Decreto-Lei 55/2009

Mon, 05 Jul 2010 12:23:29 +0000

Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de Março

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

Portaria 57/2009

Mon, 05 Jul 2010 12:20:08 +0000

Portaria nº 57/2009, de 21 de Janeiro

Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo.

Portaria 1497/2008

Mon, 05 Jul 2010 12:17:11 +0000

Portaria nº 1497/2008, de 19 de Dezembro

Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.

Despacho 30265/2008

Mon, 05 Jul 2010 12:12:58 +0000

Despacho nº 30265/2008, de 24 de Novembro

Visa clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno.

Despacho Normativo 29/2008

Sun, 04 Jul 2010 11:07:42 +0000

Despacho Normativo nº 29/2008, de 5 de Junho

Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.